Condições gerais de venda (CGV)

Estas condições retomam a estrutura do sítio Web em funcionamento e integram o regime aplicável aos consumidores da União Europeia (direito de livre resolução, garantia legal de conformidade).

1. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem todas as vendas celebradas pela Sciola Import SARL (doravante «FOG», «nós»), inscrita no registo comercial sob o número CHE-254.286.459, através da loja online futureofgrow.com. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, salvo acordo escrito que as complete ou modifique. Podem aplicar-se condições particulares aos clientes profissionais (B2B).

2. Celebração do contrato

Para os clientes particulares (consumidores), o contrato celebra-se com a validação da encomenda em linha ou por escrito, aceite pela FOG. A confirmação da encomenda faz fé. Para os clientes profissionais, a encomenda pode ser feita por telefone, por e-mail ou em linha, e a aceitação é formalizada pela confirmação ou pela entrega.

3. Características do produto

Todas as informações fornecidas aos clientes sobre os produtos durante o processo de encomenda são dadas a título indicativo, sujeitas, nomeadamente, a alterações de conceção ou técnicas destinadas a melhorar a funcionalidade do produto, bem como a eventuais erros de descrição ou de ilustração. Por razões de fabrico, podem existir ligeiras diferenças de desempenho dos LED (luminosidade, temperatura de cor, design, PPF, μmol/J, eficácia fotónica) para um mesmo produto. Desde que essas diferenças de desempenho não excedam 12%, o cliente compromete-se a não apresentar reclamação. A perda de luminosidade é inerente à tecnologia LED e à temperatura de funcionamento: todos os chips LED sofrem uma diminuição progressiva da luminosidade ao longo do tempo. O cliente compromete-se a não apresentar reclamação a este título.

4. Preços

Os preços são indicados na moeda do mercado de entrega. Para a Suíça, são expressos em francos suíços (CHF). O IVA suíço de 8,1% aplica-se ao preço dos produtos e aos custos de transporte; consta da fatura e é cobrado com a encomenda. Para a União Europeia, são indicados em euros (EUR), sem IVA: as encomendas são expedidas a partir da Suíça e constituem uma importação. Para um cliente consumidor, o IVA na importação e os eventuais direitos aduaneiros do país de entrega ficam a nosso cargo: o preço pago na encomenda é definitivo. Para um cliente profissional, ficam a seu cargo e são pagos à transportadora na entrega, tal como os custos de desalfandegamento. Os custos de transporte acrescem ao preço dos produtos e são indicados antes da validação da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento, e são aplicáveis os preços apresentados no momento da encomenda.

5. Pagamento

As encomendas em linha são pagáveis antecipadamente por cartão de crédito ou de débito ou pelos meios de pagamento propostos na finalização da compra. Os clientes profissionais podem beneficiar de condições de pagamento específicas, a pedido.

Pagamento por transferência bancária. Quando o cliente escolhe a transferência bancária, a fatura é pagável pelo valor líquido, sem desconto de pronto pagamento, no prazo de 10 dias a contar da data da encomenda, com indicação da referência da fatura. A data de vencimento consta da fatura. O pagamento considera-se efetuado no dia em que o montante é creditado na nossa conta.

Atraso no pagamento. Este prazo de pagamento constitui um prazo certo: no seu termo, o cliente fica em mora sem necessidade de interpelação (art. 102, n.º 2, do Código das Obrigações). Os montantes vencidos vencem juros de mora à taxa de 5% ao ano (art. 104 do Código das Obrigações). Se o pagamento não for recebido, enviamos ao cliente lembretes por e-mail no dia seguinte ao 10.º, ao 20.º e ao 25.º dia após a encomenda e, depois, uma interpelação no dia seguinte ao 35.º dia. Enquanto uma fatura vencida permanecer por pagar, podemos suspender o processamento de qualquer outra encomenda do cliente e subordinar qualquer nova encomenda a um pagamento prévio. Na falta de pagamento no prazo fixado pela interpelação, podemos iniciar um procedimento de cobrança (execução por dívidas ou ação judicial), cujos custos ficam a cargo do cliente.

Reserva de propriedade. As mercadorias permanecem propriedade nossa até ao seu pagamento integral. O cliente autoriza-nos a fazer inscrever esta reserva no registo dos pactos de reserva de propriedade (art. 715 do Código Civil).

6. Entrega

As modalidades, os portes de envio e os prazos de entrega são detalhados na nossa Política de envio, que faz parte integrante das presentes CGV. Os prazos indicados são indicativos. Para os projetos, os prazos são estipulados na proposta. São possíveis entregas parciais. Para os clientes profissionais, um atraso na entrega não confere direito à resolução do contrato nem a indemnização. Esta limitação não se aplica aos consumidores, que conservam os direitos que a lei lhes reconhece em caso de atraso. Se não conseguirmos abastecer-nos junto dos nossos fornecedores, ou apenas em condições difíceis, podemos desvincular-nos do contrato: informamos então imediatamente o cliente e reembolsamos-lhe a totalidade dos pagamentos recebidos. Para os clientes profissionais, esta anulação não confere direito a qualquer indemnização.

Portes de envio

A entrega é gratuita para os clientes particulares nas encomendas entregues na Suíça, qualquer que seja o montante da encomenda, salvo indicação em contrário no momento da encomenda.

Para os clientes profissionais na Suíça, os preços indicados são sem IVA. Os portes de envio são calculados em função do peso e/ou do volume total da expedição, embalagem incluída. Para as encomendas efetuadas no nosso sítio Web, estes custos são calculados automaticamente e apresentados antes da validação definitiva da encomenda.

Para as entregas com destino à União Europeia, os custos de transporte são calculados em função do destino, do peso, do volume da expedição e das tarifas aplicáveis da transportadora. Quando podem ser determinados no momento da encomenda em linha, são apresentados no resumo da encomenda antes do pagamento.

Projetos, encomendas especiais e produção em fábrica

No âmbito de projetos, encomendas especiais, fabrico à medida ou encomendas que exijam uma produção específica junto das nossas fábricas, a SCIOLA IMPORT SARL pode propor preços à saída da fábrica, com exclusão dos custos de transporte, seguro, direitos aduaneiros, IVA, impostos de importação, custos de desalfandegamento e outros custos ligados ao encaminhamento das mercadorias, salvo indicação escrita em contrário constante da proposta ou do contrato.

Quando os custos de transporte são comunicados ao cliente antes do fabrico ou da expedição, podem constituir uma estimativa baseada nas tarifas disponíveis no momento da elaboração da proposta.

Em razão, nomeadamente, dos prazos de fabrico e das possíveis variações das tarifas de transporte de carga, combustível, transporte internacional, seguro ou outros custos logísticos, o custo real do transporte pode evoluir entre a data da encomenda e a data da expedição.

Se o custo real do transporte no momento da expedição for superior ao montante inicialmente estimado, a diferença fica a cargo do cliente. Inversamente, quando a SCIOLA IMPORT SARL fatura o transporte com base no seu custo real e este é inferior à estimativa faturada, a diferença é ajustada a favor do cliente.

Um aumento razoável e justificado dos custos de transporte, independente da vontade da SCIOLA IMPORT SARL, não constitui motivo de anulação de uma encomenda cujo fabrico ou aprovisionamento já tenha sido iniciado, sob reserva das disposições legais imperativas aplicáveis.

As mercadorias podem ser retidas até ao pagamento de eventuais custos de transporte, impostos, direitos ou outros montantes que o cliente ainda deva, antes da sua expedição.

7. Direito de livre resolução: produtos em stock, encomendas especiais e produtos à medida

7.1 Clientes residentes na Suíça

Em conformidade com o direito suíço, as compras efetuadas à distância não beneficiam de nenhum direito legal geral de livre resolução.

A SCIOLA IMPORT SARL não concede, portanto, nenhum direito de livre resolução ou de devolução por conveniência pessoal aos clientes residentes na Suíça, salvo acordo prévio e escrito da SCIOLA IMPORT SARL.

Uma eventual devolução aceite a título comercial só pode dizer respeito a produtos standard disponíveis no stock suíço da SCIOLA IMPORT SARL no momento da encomenda, em estado novo, completos, não utilizados e na sua embalagem de origem.

Qualquer produto que não esteja disponível no nosso stock na Suíça no momento da encomenda e que tenha de ser encomendado, fabricado, montado ou aprovisionado especialmente junto da nossa fábrica ou de um dos nossos fornecedores para satisfazer a encomenda do cliente é considerado uma encomenda especial. Estas encomendas são firmes e não podem ser canceladas, retomadas nem reembolsadas depois de iniciadas junto da fábrica ou do fornecedor.

7.2 Consumidores residentes na União Europeia

Quando é aplicável um direito de livre resolução por força da legislação europeia, o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do último produto da sua encomenda para comunicar a sua decisão de exercer a livre resolução, sem ter de justificar qualquer motivo.

As modalidades de exercício deste direito, bem como o formulário de livre resolução, constam da nossa Política de devolução e de livre resolução.

Os custos diretos associados à devolução das mercadorias ficam a cargo do consumidor, sob reserva das disposições legais imperativas aplicáveis.

7.3 Produtos fabricados à medida ou personalizados

O direito de livre resolução não se aplica aos produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Estão nomeadamente abrangidos:

os produtos fabricados especificamente para um projeto determinado;
os produtos fabricados com uma potência, dimensão, espetro luminoso, configuração ou características técnicas específicas pedidas pelo cliente;
os produtos com uma marcação, etiqueta, embalagem, marca ou design específico do cliente;
os produtos de fabrico OEM ou ODM;
os produtos modificados ou montados especialmente para responder às exigências de um projeto;
os produtos cujo fabrico específico foi iniciado na sequência da validação de uma proposta, de um orçamento, de uma nota de encomenda ou do pagamento de um adiantamento.

Desde que o fabrico de um produto à medida ou personalizado tenha sido iniciado em conformidade com a encomenda do cliente, a encomenda é firme e não pode ser cancelada, devolvida ou reembolsada por simples mudança de opinião, sob reserva dos direitos imperativos aplicáveis em caso de defeito, de não conformidade ou de incumprimento imputável à SCIOLA IMPORT SARL.

7.4 Produtos fora de stock e encomendas de fábrica

Quando os produtos não estão disponíveis no stock suíço da SCIOLA IMPORT SARL no momento da encomenda e têm de ser especialmente encomendados, fabricados, montados ou aprovisionados junto de uma fábrica ou de um fornecedor para responder à encomenda do cliente, a encomenda é considerada uma encomenda especial.

Após a validação da encomenda e o início do aprovisionamento ou do fabrico, esta é firme e não pode ser cancelada, retomada ou reembolsada por conveniência pessoal do cliente, na medida permitida pela legislação aplicável.

Esta disposição aplica-se nomeadamente às encomendas profissionais e aos clientes residentes na Suíça.

Para os consumidores residentes na União Europeia, esta disposição não suprime um direito legal de livre resolução quando este é imperativamente aplicável. A exclusão do direito de livre resolução aplica-se nomeadamente quando o produto é fabricado de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizado.

7.5 Estado dos produtos devolvidos e depreciação

No âmbito do exercício de um direito legal de livre resolução, o cliente está autorizado a manusear o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento, de forma comparável ao que seria razoavelmente possível no exame de um produto numa loja.

O simples facto de abrir cuidadosamente a embalagem não faz perder o direito de livre resolução quando este é legalmente aplicável.

No entanto, o cliente é responsável por qualquer depreciação do produto resultante de manipulações ou de uma utilização que vão além do necessário para determinar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

São nomeadamente suscetíveis de implicar uma depreciação: uma utilização prolongada do produto, a sua instalação numa exploração ou numa instalação de cultivo, marcas de utilização ou de montagem, riscos, sujidade ou deteriorações, o dano ou a perda da embalagem, a falta de acessórios, cabos, manuais ou elementos fornecidos, bem como qualquer outra alteração que impeça a SCIOLA IMPORT SARL de voltar a colocar o produto à venda em condições equivalentes às de um produto novo.

Nestas circunstâncias, a SCIOLA IMPORT SARL reserva-se o direito, nos limites autorizados pela legislação aplicável, de deduzir do reembolso um montante correspondente à perda de valor efetivamente sofrida pelo produto.

Esta depreciação é determinada em função do estado do produto devolvido, do seu grau de utilização, dos elementos em falta ou deteriorados e da redução do seu valor de revenda.

Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor quando este tenha sido previamente informado, em conformidade com a legislação aplicável.

As disposições acima não se aplicam aos produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados quando estes estejam legalmente excluídos do direito de livre resolução.

8. Devoluções, reclamações e defeitos

Os erros de entrega e os defeitos aparentes devem ser comunicados à SCIOLA IMPORT SARL no prazo de cinco (5) dias úteis após a receção da mercadoria, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis aos consumidores.

Qualquer dano visível associado ao transporte deve igualmente ser comunicado sem demora à SCIOLA IMPORT SARL e, quando possível, ser objeto de reservas junto da transportadora.

Não deve ser efetuada nenhuma devolução sem o acordo prévio e escrito da SCIOLA IMPORT SARL e sem comunicação das instruções de devolução.

Apenas os produtos standard provenientes do stock suíço da SCIOLA IMPORT SARL podem ser objeto de uma retoma comercial, sob reserva do nosso acordo prévio e dos eventuais direitos legais imperativos do cliente.

Os produtos encomendados ou fabricados especialmente junto de uma fábrica ou de um fornecedor devido à ausência ou à insuficiência de stock na Suíça não são objeto de retoma comercial depois de a encomenda ter sido iniciada junto da fábrica ou do fornecedor.

Quando a devolução de um produto de stock é aceite, este deve ser devolvido completo, não utilizado, não instalado e não danificado, com os seus acessórios, manuais e embalagens de origem, bem como uma cópia da fatura ou do comprovativo de compra.

Quando a devolução resulta de um erro imputável à SCIOLA IMPORT SARL ou de um produto reconhecido como defeituoso, os custos de devolução são assumidos em conformidade com as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Quando um cliente situado na União Europeia exerce validamente o seu direito legal de livre resolução relativamente a um produto standard elegível, os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, na condição de ter sido previamente informado. O reembolso é efetuado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Para os clientes que não beneficiam de um direito legal de livre resolução, quando uma devolução é excecionalmente aceite pela SCIOLA IMPORT SARL, todos os custos direta ou indiretamente gerados pela encomenda, pela sua expedição e pela sua devolução permanecem a cargo do cliente ou podem ser deduzidos do montante reembolsado.

Isto inclui nomeadamente os custos de transporte de ida e volta, custos de expedição, custos de embalagem, direitos e custos aduaneiros, IVA e outras taxas não recuperáveis, custos de desalfandegamento, despesas bancárias, comissões de pagamento, bem como as perdas ou custos resultantes das variações e conversões de moeda.

Os produtos fabricados à medida, personalizados ou encomendados especificamente junto de uma fábrica ou de um fornecedor não são retomados nem reembolsados por conveniência pessoal ou por anulação do cliente depois de iniciado o seu fabrico ou o seu aprovisionamento, sob reserva das disposições legais imperativas aplicáveis.

9. Garantia dos bens e responsabilidade

9.1 Duração da garantia

Salvo indicação em contrário constante da fatura, do contrato de venda, da proposta comercial ou da ficha do produto, os produtos comercializados pela SCIOLA IMPORT SARL beneficiam de uma garantia comercial de vinte e quatro (24) meses a contar da data de entrega.

Algumas gamas de luminárias LED podem beneficiar de uma garantia comercial alargada, de um (1) a cinco (5) anos. A duração aplicável é a indicada na ficha do produto, na proposta comercial, no contrato de venda ou na fatura.

9.2 Garantia específica dos produtos UV, UVA, UVB e UV-C

Todos os produtos, equipamentos, luminárias, módulos, tubos, lâmpadas ou fontes de luz que utilizem ou integrem uma tecnologia UV, UVA, UVB ou UV-C beneficiam de uma garantia comercial limitada a doze (12) meses, salvo indicação escrita em contrário da SCIOLA IMPORT SARL.

Esta duração específica tem em conta a natureza destas tecnologias, a sua vida útil mais curta e as condições de garantia concedidas pelos fabricantes e fornecedores dos componentes UV e UV-C.

Os tubos, lâmpadas, LED e outras fontes UV são componentes sujeitos a desgaste e a uma degradação progressiva do seu desempenho em função, nomeadamente, do número de horas de funcionamento, do número de ciclos de acendimento, da temperatura e das condições de utilização.

A diminuição progressiva e normal da intensidade, da irradiância ou do rendimento UV resultante da utilização e do envelhecimento da fonte não constitui, por si só, um defeito de fabrico coberto pela garantia.

9.3 Condições de aplicação da garantia

Para beneficiar da garantia comercial:

o produto deve ter sido instalado e ligado em conformidade com as prescrições da SCIOLA IMPORT SARL e do fabricante e, quando a natureza da instalação ou a regulamentação o exija, por um eletricista ou profissional qualificado;
o produto deve ter sido utilizado de acordo com a sua finalidade, as suas características técnicas e as instruções fornecidas;
o cliente deve informar por escrito a SCIOLA IMPORT SARL no prazo de trinta (30) dias após a descoberta do defeito ou do mau funcionamento;
o cliente deve apresentar um comprovativo de compra, nomeadamente a fatura correspondente;
o cliente deve respeitar o procedimento de assistência pós-venda comunicado pela SCIOLA IMPORT SARL.

A SCIOLA IMPORT SARL pode pedir qualquer informação necessária à análise da avaria, nomeadamente fotografias, vídeos, medições elétricas, condições de utilização e de instalação, número de série do produto, horas de funcionamento, bem como, se for caso disso, a fatura ou os dados de contacto do instalador.

A SCIOLA IMPORT SARL pode também pedir a devolução do produto defeituoso ou apenas dos componentes em causa, a fim de proceder à sua análise.

A SCIOLA IMPORT SARL responderá ao pedido de garantia num prazo indicativo de sete (7) dias úteis a contar da receção de todas as informações necessárias à análise do defeito.

9.4 Reparação ou substituição

Após análise e reconhecimento de um defeito coberto pela garantia, a SCIOLA IMPORT SARL decide, consoante as circunstâncias e nos limites autorizados pela legislação aplicável, proceder à reparação do produto, à substituição da peça defeituosa ou à substituição do produto.

Os produtos ou componentes podem ser reparados ou substituídos por componentes novos, renovados ou recondicionados que apresentem características e desempenho equivalentes ou superiores.

Devido à evolução permanente das tecnologias LED, eletrónicas e mecânicas, a peça ou o produto de substituição pode apresentar um design, um aspeto, uma marca de componente ou uma conceção técnica diferentes do produto de origem, desde que ofereça funcionalidades e desempenho equivalentes ou compatíveis.

Quando o produto é concebido de forma modular e permite a substituição de componentes, a SCIOLA IMPORT SARL pode fornecer apenas a peça necessária à reparação em vez de substituir a luminária ou o equipamento completo.

Os produtos ou peças de substituição são enviados ao cliente, o qual assegura a sua substituição ou instalação a expensas suas, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Os produtos ou componentes reparados ou substituídos não dão origem a um novo período completo de garantia. Permanecem cobertos durante o período restante da garantia aplicável ao produto inicial, sob reserva das disposições legais imperativas aplicáveis.

9.5 Disponibilidade das peças e prazos

Quando um produto ou componente necessário a uma reparação está disponível em stock, a SCIOLA IMPORT SARL esforça-se por proceder à sua expedição num prazo indicativo de cinco (5) dias úteis após a validação do processo de assistência pós-venda.

Em caso de indisponibilidade, nomeadamente para produtos ou componentes específicos que tenham de voltar a ser produzidos, fabricados ou encomendados ao fabricante, pode ser necessário um prazo suplementar.

O prazo de nova produção ou de reaprovisionamento pode atingir cerca de sessenta (60) dias ou mais, quando as circunstâncias de fabrico, de aprovisionamento, de transporte ou de disponibilidade dos componentes o impuserem.

Estes prazos são dados a título indicativo e podem ser afetados, nomeadamente, pela disponibilidade dos componentes eletrónicos, pelas capacidades de produção dos fabricantes, pelos transportes internacionais, pelas formalidades aduaneiras ou por acontecimentos alheios à vontade da SCIOLA IMPORT SARL.

9.6 Continuidade da exploração e peças sobresselentes

Para as instalações profissionais ou qualquer instalação cuja paragem possa implicar uma perda de produção ou de exploração, a SCIOLA IMPORT SARL recomenda ao cliente que preveja um stock adequado de luminárias, equipamentos e/ou peças sobresselentes.

Cabe ao cliente avaliar as consequências potenciais de uma imobilização da sua instalação e, quando seja adequado, subscrever um seguro que cubra nomeadamente as perdas de exploração, de produção ou de receitas.

A existência de uma garantia sobre um produto não constitui um compromisso da SCIOLA IMPORT SARL de garantir a continuidade permanente da exploração ou de fornecer imediatamente um equipamento de substituição.

9.7 Custos não incluídos na garantia comercial

Salvo acordo escrito em contrário ou disposição legal imperativa, a garantia comercial cobre o produto ou o componente reconhecido como defeituoso, mas não cobre os custos acessórios associados à sua substituição.

Estão nomeadamente excluídos:

os custos de mão de obra;
os custos de intervenção de um eletricista ou de outro profissional;
os custos de desmontagem e de remontagem;
os custos de deslocação;
os custos de aluguer de plataforma elevatória, andaime ou outro equipamento de acesso;
os trabalhos necessários para aceder ao produto;
as modificações da instalação existente;
as perdas de produção ou de exploração resultantes da imobilização do produto.

Quando, após análise, se verifique que o defeito resulta do cliente, do seu instalador, da sua instalação ou de uma causa não coberta pela garantia, os custos de diagnóstico, reparação, peças, transporte, expedição, alfândega e outros custos associados podem ser faturados ao cliente.

9.8 Exclusões da garantia comercial

A garantia comercial não cobre nomeadamente os danos ou maus funcionamentos resultantes:

de uma instalação incorreta ou não conforme;
de uma ligação elétrica incorreta;
de uma alimentação elétrica incompatível com as características do produto;
de uma sobretensão, subtensão, variação anormal da tensão ou outra perturbação elétrica externa;
de uma utilização incorreta ou diferente da prevista;
do incumprimento das instruções de instalação, de utilização ou de manutenção;
de uma modificação, abertura ou reparação não autorizada do produto;
de um transporte, armazenamento ou manutenção inadequados;
de uma exposição a condições ambientais que excedam as especificações do produto;
do desgaste normal do produto ou dos seus componentes;
da diminuição normal do desempenho das fontes UV, UVA, UVB ou UV-C;
de um dano visível ou aparente que não tenha sido comunicado em conformidade com as presentes condições;
de um caso de força maior ou de um acontecimento externo como guerra, motim, sabotagem, incêndio, explosão, inundação, raio, ciclone, sismo, maremoto ou outra catástrofe natural.

9.9 Produtos fora de garantia

No termo do período de garantia, cessam as vantagens associadas à garantia comercial.

A SCIOLA IMPORT SARL pode, no entanto, propor, quando tal seja técnica e economicamente possível, uma reparação, uma substituição de componentes ou uma solução comercial paga.

Os custos de diagnóstico, peças, reparação, transporte, alfândega, mão de obra e outras prestações ficam então a cargo do cliente.

A SCIOLA IMPORT SARL recomenda que se substitua ou se mande verificar qualquer luminária, fonte UV ou componente que apresente sinais de desgaste, de deterioração ou de funcionamento anormal.

A utilização de um produto para além do seu período de garantia não significa que este tenha chegado ao fim da sua vida útil. O cliente continua, porém, responsável pela sua manutenção, vigilância e substituição quando apresente sinais de desgaste ou de falha.

9.10 Limitação de responsabilidade

Nos limites autorizados pela legislação aplicável, a SCIOLA IMPORT SARL não pode ser responsabilizada pelos danos indiretos, consequentes ou imateriais resultantes de uma avaria, de uma imobilização, de um defeito ou da utilização dos seus produtos.

Isto inclui nomeadamente as perdas de produção, perdas de colheita ou de produtividade, perdas de exploração, perdas de volume de negócios ou de lucro, lucros cessantes, custos com pessoal, juros, custos de aluguer de material ou de plataforma elevatória, bem como os custos resultantes da interrupção de uma atividade.

O desempenho biológico, agronómico ou de produção depende de numerosos fatores independentes do equipamento de iluminação, nomeadamente as condições climáticas, a genética, a nutrição, a rega, o CO₂, a temperatura, a humidade, o substrato, os métodos de cultivo e a utilização do equipamento. Salvo compromisso contratual escrito específico, a SCIOLA IMPORT SARL não garante, portanto, pelo simples facto de serem utilizados os seus produtos, nenhuma produtividade agrícola, nenhum resultado biológico, nenhuma quantidade de produção nem nenhum resultado económico determinados.

Nenhuma disposição das presentes condições pode, no entanto, excluir ou limitar uma responsabilidade ou um direito quando essa exclusão ou limitação seja proibida por uma disposição legal imperativa aplicável.

9.11 Garantia dos componentes

Alguns componentes integrados nos produtos da SCIOLA IMPORT SARL podem também beneficiar das garantias concedidas pelos respetivos fabricantes.

A duração ou as condições de garantia concedidas pelo fabricante de um componente não prolongam, no entanto, automaticamente a duração da garantia comercial concedida pela SCIOLA IMPORT SARL ao produto completo, salvo compromisso escrito em contrário.

9.12 Direitos legais dos consumidores

A garantia comercial prevista nas presentes condições é distinta das garantias legais imperativas eventualmente aplicáveis.

Quando a legislação aplicável concede ao consumidor direitos que não podem ser afastados por contrato, esses direitos continuam aplicáveis independentemente da duração e das condições da garantia comercial concedida pela SCIOLA IMPORT SARL.

Em particular, a limitação a doze (12) meses da garantia comercial dos produtos UV, UVA, UVB e UV-C diz respeito à garantia comercial proposta pela SCIOLA IMPORT SARL e não pode suprimir um direito legal imperativo aplicável ao consumidor.

10. Resultados agronómicos

Não é garantido nenhum resultado em matéria de produtividade, de aumento de produtividade, de concentração de princípios ativos, de açúcares ou de terpenos, nem de redução dos agentes patogénicos. Numerosos fatores, para além da iluminação, influenciam estes resultados.

11. Responsabilidade

A nossa responsabilidade pelos danos indiretos (perda de produção, lucros cessantes, aluguer de equipamento de substituição) está excluída nos limites autorizados pela lei. Nenhuma cláusula das presentes CGV tem por efeito limitar a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente perante os consumidores.

12. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, conforme com a lei federal suíça sobre a proteção de dados (LPD) e, para os titulares dos dados da União Europeia, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. Lei aplicável e foro competente

As presentes CGV e os contratos celebrados com base nelas são regidos pelo direito suíço. O foro competente é Aigle (VD), Suíça. Os consumidores da União Europeia conservam o benefício das disposições imperativas de proteção do seu país de residência e a possibilidade de recorrer aos tribunais desse país.

Em conformidade com a regulamentação em vigor desde 20 de julho de 2025, não é exigida nenhuma referência à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), entretanto encerrada. Para qualquer litígio, pedimos que nos contacte previamente em contact@futureofgrow.com, a fim de procurar uma solução amigável.